Reconhecimento Socioafetivo

Reconhecimento Socioafetivo

REQUISITOS e DOCUMENTOS para o reconhecimento socioafetivo, conforme Provimento CNJ nº 63/2017:

I - Requerimento (CLIQUE AQUI) firmado pelo ascendente socioafetivo, assinado na presença do funcionário do cartório;
II - Documento de identificação com foto do requerente – original e  autenticada;
III - Certidão de nascimento atualizada do filho – original e autenticada;
IV – Anuência pessoalmente dos pais biológicos, na hipótese do filho ser menor de 18 anos de idade;
V – Anuência pessoalmente do filho maior de 12 anos de idade;
VI - Comprovação da posse do estado de filho. Para isso, podem ser apresentados os seguintes documentos: (i) certidão de casamento ou união estável, referente ao requerente (socioafetivo) assinar os pais biológico; (ii) declaração de familiares e amigos, que atestem conhecer o requerente e o filho, reconhecendo entre eles a existência de relação afetiva de filiação; (iii) fotos do requerente com o filho, ao longo de sua convivência.

  IMPORTANTE:
            - Não poderão ter a filiação socioafetiva reconhecida os irmãos entre si, nem os ascendentes; 

            - Entre o requerente e o filho deve haver uma diferença de pelo menos 16 anos de idade;