Transcrição de Nascimento

Documentos necessários

A transcrição do registro de nascimento de filho de brasileiro(a) nascido no estrangeiro deverá ser efetuado mediante a apresentação dos seguintes documentos originais:

1) Certidão de registro de nascimento emitida por autoridade consular brasileira (ORIGINAL); ou Certidão estrangeira de nascimento apostilada no país onde foi emitida e traduzida no Brasil por tradutor juramentado; (TUDO ORIGINAL)

2) ORIGINAL do comprovante de residência/domicílio do registrado (ou de seus pais), onde reside ou pretende residir no Brasil, no município deste Cartório, ou, se em nome de terceiro, acompanhado da Declaração de Residência firmada pelo titular do comprovante, com firma reconhecida; 

OBS: Para fins de comprovação de residência, serão aceitas contas de luz, gás, água, taxa de incêndio, telefonia e IPTU. 

3) Requerimento assinado pelo registrado ou por um dos seus genitores ou pelo responsável legal ou por procurador (procuração com poderes específicos, por instrumento particular com firma reconhecida ou por instrumento público). IMPORTANTE: o requerimento apenas deverá ser assinado na presença do funcionário do cartório;

4) Documento que comprove a nacionalidade brasileira de um dos genitores (ORIGINAL).

OBS.1: A pedido do interessado, o arquivamento dos documentos acima listados poderá ser feito por cópias tiradas no cartório e conferidas pelo oficial, devolvendo-se as vias originais.

OBS.2: Se o requerimento for realizado por procuração, os dados a serem preenchidos no formulário deverão ser referentes ao REGISTRADO, mas a assinatura, ao fim, deverá ser do PROCURADOR.