Nascimento

O registro poderá ser feito tanto no Cartório de Registro Civil do local do nascimento, quanto no local da residência dos pais, sendo gratuito o registro e a primeira via da certidão. 

Documentos necessários ao registro

a) Original da Declaração de Nascido Vivo (via amarela).

b) Comprovante de residência, se o endereço que consta na DNV não for o bairro Ilha do Governador;

c) Certidão de casamento ou sua cópia autenticada de pais casados entre si, quando o nome da mãe não estiver atualizado no RG, ou quando a mãe vier ao cartório sem a presença do pai da criança;

d) RG e CPF do pai e da mãe da criança. Se o estado civil for de separado judicial ou extrajudicialmente, divorciado ou viúvo, deverá ser apresentada a certidão do casamento averbada para a correta identificação.

e) A presença de duas testemunhas, parentes ou não, com documento de identificação nos moldes do item acima, nos seguintes casos: (i) parto domiciliar, ou (ii) registro fora do prazo de 60 dias.