Casamento

OBSERVAÇÕES GERAIS:

a) Sobrenome: O sobrenome dos noivos já deverá estar definido.

b) Regime de bens: Se o regime de bens a ser adotado não for o da comunhão parcial, trazer o PACTO ANTENUPCIAL lavrado em cartório de notas;

c) Tempo do processo: 30 dias (aproximadamente), após será marcada a data do civil ou leva-se a certidão de habilitação para a igreja;

d) Validade do Processo: 90 dias (prazo máximo de antecedência da data do casamento);

e) Horário de atendimento: 09h às 16h, de segunda à sexta, exceto às quintas-feiras, que o atendimento é de 14h às 16h. Atendimento por senha.

f) Realização: O dia será marcado em uma QUINTA-FEIRA, após o tempo do processo e pela agenda, respeitando-se o prazo legal.

PROCEDIMENTO PARA HABILITAÇÃO DE CASAMENTO (BRASILEIROS):

  • Noivos maiores de 18 anos: deverão comparecer JUNTOS AO CARTÓRIO, com duas testemunhas maiores de 18 anos, apresentando os documentos abaixo relacionados (ORIGINAIS E CÓPIAS):

a) Certidão de Nascimento dos nubentes (se solteiros);

b) Certidão de Casamento, em que conste a averbação do divórcio (se divorciado) ou Certidão de Casamento e de Óbito do primeiro cônjuge (se viúvo). A CERTIDÃO deve estar atualizada a menos de 06 meses.

OBS.: Havendo bens do casamento anterior, trazer cópia da sentença da partilha de bens, ou cópia da partilha de inventário.

c) Comprovante de residência, em nome dos nubentes ou de seus genitores, não anterior a três meses.

OBS.1: Serão aceitos, para fins de comprovação: conta de água, luz, telefone fixo ou extrato bancário.

OBS.2: Obrigatoriamente, um dos comprovantes deverá corresponder à área da Circunscrição do cartório.

d) Identidade e CPF dos nubentes e das testemunhas.

OBS.: Noivos com idade entre 16 e 18 anos: deverão apresentar os documentos acima mencionados e comparecer JUNTOS AO CARTÓRIO, COM OS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL, e com duas testemunhas maiores de 18 anos. Em caso de falecidos os pais, apresentar certidão de óbito. Em caso de desaparecidos, são necessárias mais duas testemunhas.

OBS.: Em caso de falecidos os pais, apresentar certidão de óbito; em caso de desaparecidos, são necessárias mais duas testemunhas.

PROCEDIMENTO PARA HABILITAÇÃO DE CASAMENTO (ESTRANGEIROS):

a) Certidão de Nascimento dos nubentes (se solteiros);

b) Certidão de Casamento, em que conste a averbação do divórcio (se divorciado) ou Certidão de Casamento e de Óbito do primeiro cônjuge (se viúvo).

OBS.: Havendo bens do casamento anterior, trazer cópia da sentença da partilha de bens, ou cópia da partilha de inventário.

IMPORTANTE: Os documentos estrangeiros deverão ser apostilados no país onde foram emitidos – (Convenção de Haia) ou se o país não for signatário da Convenção, os documentos deverão ser legalizados e traduzidos por tradutor juramentado, no Brasil, e registrados em cartório de títulos e documentos (Art. 129, §6º da Lei de Registros Públicos – 6.015/73)

c) Declaração consular de estado civil ou declaração estrangeira (traduzida e registrada, conforme informação “IMPORTANTE” acima); e

d) Passaporte ou Cédula de Identidade estrangeiro (traduzido e registrado, conforme informação “IMPORTANTE” acima).

ATENÇÃO: Não é obrigatório, mas orientamos que os nubentes apresentem certidões de nascimento emitidas há menos de 06 (seis) meses, pois:

1) Certidões atualizadas dão mais segurança jurídica ao casamento;
2) Certidões antigas podem conter erros e/ou omissões que, repassados para a certidão de casamento, podem causar grandes transtornos para os nubentes;
3) Certidões antigas não possuem anotações, retificações e averbações eventualmente feitas após o nascimento e ao longo da vida dos nubentes;
4) Certidões com rasuras, deterioradas ou ilegíveis poderão ser recusadas pelo Cartório ou pelo Ministério Público.