Averbação de Divórcio

AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO

1) DIVÓRCIO JUDICIAL

Para averbação de divórcio no registro de casamento, nos casos em que houve um processo judicial, serão necessários os seguintes documentos:

 - Sentença;

- Carta de Sentença / Mandado de Averbação;

- Inicial do Processo (e alterações, se tiver);
- Acordo homologado, se houver;

- Certidão de Trânsito em julgado;

- Certidão de casamento;

- Registro de Sentença.

 OBS: TODOS os documentos extraídos do processo deverão conter o código para verificação de autenticidade junto ao site do Tribunal ou, na sua ausência, carimbo de “confere com original” emitido pela Vara em que processado o divórcio.

2) DIVÓRCIO POR ESCRITURA PÚBLICA

Nos casos de Divórcio Extrajudicial (Escritura Pública), serão necessários:

- Formulário (CLIQUE AQUI) devidamente preenchido e assinado pelo interessado;

- Escritura Pública de Divórcio (original);

- Certidão de casamento.

  3) DIVÓRCIO ESTRANGEIRO

Caso o Divórcio tenha ocorrido em país estrangeiro, os seguintes documentos deverão ser apresentados:

- Requerimento (CLIQUE AQUI)  assinado pelo(a) registrado ou por procurador;

- Sentença estrangeira integral de divórcio, apostilada no país em que foi emitida e registrada, no Brasil, no RTD (Registro de Títulos e Documentos);

- Tradução da Sentença Estrangeira, feita no Brasil por tradutor público juramentado, também registrada em RTD;

- Certidão de Casamento.

IMPORTANTE (!): Somente poderá ser averbado diretamente no cartório o  Divórcio puro/simples (sentença sem disposição sobre guarda de filhos, alimentos  e/ou partilha de bens). Do contrário, faz-se necessária a prévia  homologação da sentença pelo STJ.