Averbação de Divórcio Estrangeiro


 DIVÓRCIO ESTRANGEIRO

Caso o Divórcio tenha ocorrido em país estrangeiro, os seguintes documentos deverão ser apresentados:

- Requerimento (CLIQUE AQUI) assinado pelo(a) registrado ou por procurador;

- Sentença estrangeira integral de divórcio, apostilada no país em que foi emitida e registrada, no Brasil, no RTD (Registro de Títulos e Documentos);

- Tradução da Sentença Estrangeira, feita no Brasil por tradutor público juramentado, também registrada em RTD;

- Certidão de Casamento.

 IMPORTANTE (!): Somente poderá ser averbado diretamente no cartório o  Divórcio puro/simples (sentença sem disposição sobre guarda de filhos, alimentos  e/ou partilha de bens). Do contrário, faz-se necessária a prévia  homologação da sentença pelo STJ.