AUSÊNCIA/MORTE PRESUMIDA
O registro da ausência e da morte presumida quando precedida de ausência será lavrado no Livro E deste Cartório, mediante o documento legal expedido pelo juízo competente.
OBS: será lavrado o registro de óbito quando a morte presumida não for não precedida de declaração de ausência.
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REGISTRO DE SENTENÇA
As sentenças e acórdãos definitivos e as escrituras públicas, quando cabíveis, de divórcio, separação, conversão de separação em divórcio, restabelecimento de sociedade conjugal e de reconhecimento e dissolução de união estável serão registradas no Livro “E” deste Cartório.
Documentos necessários (CÓPIA SIMPLES):
- Sentença;
- Carta de Sentença / Mandado de Averbação;
- Inicial do Processo (e alterações, se tiver);
- Certidão de casamento.
OBS: As vias ORIGINAIS dos referidos documentos serão necessárias apenas no cartório onde foi realizado o casamento.
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OPÇÃO DE NACIONALIDADE
É competente para a inscrição da opção de nacionalidade o Cartório da residência do optante, ou de seus pais. Depois de atingida a maioridade, o interessado deverá manifestar a sua opção pela nacionalidade brasileira perante o Juízo Federal.